Dado o primeiro passo para a integração de 100% dos cartórios de RCPJ do Espírito Santo à Redesim

23/05/2025

A iniciativa visa simplificar e agilizar o processo de registro e legalização de empresas na região, promovendo celeridade e simplificação dos processos aos empresários.

Desde 2022,  sete dos 73 cartórios de RCPJ do Estado do Espírito Santo participam da primeira fase de integração à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, por meio da Central eletrônica de RTDPJ, gerida pelo Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ). Agora, o projeto será ampliado visando à adesão de 100% das serventias capixabas.
 
A expansão se deve a uma parceria do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado do Espírito Santo (IRTDPJ/ES) e da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees). No início, todo o processo foi também conduzido pelo IRTDPJBrasil.

Esta medida fomenta o empreendedorismo local e o aumento da formalização, em virtude da digitalização e da praticidade de ser integrado a um único canal que é a Redesim.  Além disso, outros pontos de destaque são a melhoria da gestão sobre empresas abertas e da atuação dos órgãos de fiscalização, assim como o aprimoramento da prestação do serviço, conforme destacou a gestora do IRTDPJ/ES, Camila do Valle, ao falar sobre a integração que também proporcionará celeridade. 

“Com o deferimento do CNPJ pelo Cartório, o empreendedor passa a contar com mais um órgão para este fim. Assim,  tem a segurança de que sua empresa será regularizada com mais agilidade, facilitando a formalização. Isso representa economia de tempo e recursos, pois evita deslocamento e envio de documentos para órgãos diferentes”, comenta. 

O Coordenador Geral da Jucees, Eber Cordeiro, também ressalta os benefícios e revela como o processo de regularização de uma empresa será encurtado quando todos os cartórios estiverem integrados. “O empreendedor terá uma etapa a menos, pois não precisará ir até a Receita Federal, já que esse papel de integração com o órgão será de responsabilidade dos cartórios de RCPJ. Ele já vai sair do cartório com o CNPJ emitido ou atualizado”, explica. 

Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios: 

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e tem por premissas básicas:

• Abreviar simplificar os procedimentos para abertura de empresas; 
• Diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Todo esse processo informatizado, linear e único é composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil 

Data: 23/05/2025