O programa Cartório sem Mistério, produzido pelo IRTDPJBrasil, estreou uma nova série voltada a um tema cada vez mais presente no cotidiano das famílias: o Registro de Pet nos cartórios de Títulos e Documentos (RTD). A condução dos episódios é feita pela registradora Lorena Sotto Mayor, oficiala do RTDPJ da comarca de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Com uma linguagem didática e direta, a nova temporada traduz para o público as vantagens de transformar a relação de cuidado com os animais em um documento dotado de fé pública, garantindo respaldo legal, agilidade em situações de emergência e amparo em eventuais conflitos familiares.

Sobre as variadas formas de identificação de um pet, a registradora esclarece que os meios tradicionais de reconhecimento, como a carteira de vacinação e o microchip, cumprem funções específicas, mas não substituem o valor jurídico de um registro oficial. Enquanto a caderneta traz informações importantes sobre a saúde do animal e o microchip dados acerca da localização, o registro cartorário atinge um patamar jurídico superior.

"O registro está em um outro cenário, dizendo quem é tutor daquele animal e a partir de quando essa tutoria se inicia. Digamos assim, que geralmente é o momento em que a pessoa adota aquele animalzinho juridicamente," destaca Lorena Sotto Mayor.

A oficiala pontua que, ao serem levadas ao cartório, essas informações passam a gozar de fé pública. Na prática, isso significa que o registro tem uma presunção legal de veracidade. Diferentemente de fotografias ou cartões de vacina, que funcionam apenas como meros indícios, a certidão no RTD é uma prova, que pode ser útil em situações diversas. 

Solução em disputas de guarda e proteção em casos de perda

A robustez jurídica desse documento tem ganhado relevância em situações delicadas, como separações conjugais e disputas judiciais. Em cenários de extravio, furtos ou apropriação indevida, o registro funciona ainda como um aliado imediato para reaver o animal com segurança. Também é um instrumento para facilitar o traslado em viagens. 

Os novos episódios da série Cartório sem Mistério estão disponíveis nas redes sociais oficiais do IRTDPJBrasil.