Busca e apreensão: Webinar do IRTDPJBrasil recebe especialistas que apontam ganhos de eficiência e celeridade no procedimento

O juiz de Direito Alberto Gentil e o registrador Marco Antônio Domingues compartilharam experiências, no âmbito jurídico e dos cartórios, respectivamente. Ambos destacam o papel estratégico do RTD como agente facilitador da justiça no Brasil.

Na última terça-feira ( 6/05), o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) realizou um webinar de grande relevância sobre a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, reunindo especialistas para discutir os avanços e desafios dessa nova atribuição dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). Em menos de 24 horas, o webinar já soma mais de mil visualizações no canal do Instituto Brasil no YouTube.

A live contou com a participação do juiz de Direito Alberto Gentil de Almeida Pedroso, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, e de Marco Antônio Domingues, registrador em Porto Alegre e presidente do IRTDPJ/RS. Ambos compartilharam suas experiências e perspectivas sobre o tema, abordando aspectos jurídicos e práticos da busca e apreensão extrajudicial. O webinar foi mediado por Dixmer Vallini Netto, advogado e consultor jurídico do IRTDPJBrasil, além de membro da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-DF. 

A busca e apreensão foi introduzida pela Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, permitindo que instituições financeiras recuperem bens móveis, como veículos e máquinas agrícolas, por meio dos cartórios de RTD, sem a necessidade de ação judicial. Essa medida visa desjudicializar conflitos patrimoniais, proporcionando celeridade e redução de custos nos processos de recuperação de bens. 

Segundo o juiz Alberto Gentil, a retomada extrajudicial de bens móveis é um avanço. O magistrado destacou o fato de os cartórios serem a única instituição presente em todas as regiões do país, o que facilita o cumprimento da busca e apreensão, bem como de outros atos jurídicos que auxiliam a justiça brasileira.  “Essa é uma alteração legislativa extremamente saudável, não só de reconhecimento da capacidade técnica dos registradores de RTDPJ, mas também da sua capilaridade extremamente estratégica na compreensão e possibilidade da melhor distribuição da justiça. Isso justifica as ampliações administrativas da atividade extrajudicial.”

Durante o webinar, os palestrantes convidados destacaram que o procedimento,  no âmbito dos cartórios, pode ser concluído em um prazo menor que os processos judiciais. Em média, o tempo para a conclusão da retomada de bens móveis por meio dos cartórios de RTD tem sido de 40 dias. Cartórios de 17 estados e o Distrito Federal  já estão executando o procedimento, via plataforma do Operador Nacional de RTDPJ.

Para o magistrado Alberto Gentil, “a atividade extrajudicial, cada vez mais, integra a compreensão de acesso à justiça.” Isso porque todo o trabalho é pautado nas diretrizes do Judiciário e, ainda, é de fácil acesso à sociedade. 

A central eletrônica do ONRTDPJ, que possui sistema para a  integração dos atos de busca e apreensão,  também foi ponto de debate.  “Cada vez mais estamos diante de um mundo conectado. Essa unificação dos serviços das centrais e digo aqui relacionada a todas as atividades registrais é extremamente saudável. O mundo pede essa modernidade e o Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, ao estabelecer e formatar essa ferramenta, está conectado com a vida atual, com o que se espera de mais moderno hoje em dia”, opinou o juiz Alberto Gentil. 

Em sua participação, Marco Antônio Domingues explicou os processos usados pelos cartórios para garantir a busca e apreensão, mostrando que o RTDPJ está bem estruturado para assegurar excelência nos serviços, mas segundo o registrador é necessário que haja uma padronização de procedimentos por todas as regiões do país. “Precisamos fazer um amplo debate nacional sobre qualificação, precificação de atos para atuarmos com uniformidade de tratamento. A Escola RTDPJBrasil está preparando um curso que será lançado no início de junho. É importante que todos os delegatários e colaboradores se inscrevam no treinamento para atingirmos a uniformidade coerência”, disse. 

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